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Respondida
3110920
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FEPESE
Orgão:
Pref. São José-SC
Provas:
Guarda Municipal
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Legislação Especial
Lei 9.455/1997: Crimes de Tortura
Sobre a Lei de Tortura, é
correto
afirmar:
A
Em decorrência da gravidade do crime de tortura, não se admite a sua tentativa.
B
O crime de tortura é próprio e somente poderá ser praticado por agente público.
C
O crime de tortura é um delito que é equiparado à crime hediondo.
D
Para que ocorra o crime de tortura, é necessário que o autor do crime tenha se utilizado da violência no modo de agir.
E
Aquele que se omitir do dever legal de apurar o crime de tortura incidirá nas mesmas penas previstas para quem comete o crime de forma dolosa.
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