Questão 305950

305950 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: ITESP

Provas:

Advogado
Provas ×

Instrumentos da Política NacionalAvaliação de Impacto Ambiental, EIA e RIMA

O Estudo Prévio de Impacto Ambiental – EPIA, previsto no inciso IV, do parágrafo primeiro, do artigo 225 da Constituição Federal, constitui procedimento que:

é concomitante à implantação da obra ou à realização da atividade.

é sigiloso, admitindo-se a acessibilidade de parte do seu conteúdo ao público.

quanto à sua exigência, é faculdade sujeita à discricio- nariedade da administração.

não afasta a possibilidade de ser exigida, na renovação ou na revisão dos licenciamentos ambientais, a apresentação de um novo estudo.

permite à Constituição Estadual criar formas permissivas ou flexíveis de seu controle.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

80 Questões

Provas

Advogado

Acesse sua Conta

Crie uma Conta