2222061
Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Formiga-MG
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Formiga-MG
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O Ministério da Saúde convoca a população brasileira a continuar, de forma permanente, com a mobilização nacional pelo combate ao mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya, doenças que podem gerar outras enfermidades, como microcefalia e Guillain-Barré, o Aedes Aegypti.
(Disponível em: http://saude.gov.br/saude-de-a-z/aedes-aegypti.)
Como benefício social, as mães de crianças acometidas por sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti contratadas pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), terão a ampliação da licença- -maternidade para: