não se aplica à ação rescisória, à ação cautelar, ao mandado de segurança e aos recursos de competência do TST.

não se aplica ao mandado de segurança e aos recursos de competência do TST, apenas.

aplica-se irrestritamente na seara trabalhista, em todas as instâncias e ações, sendo uma de suas características marcantes.

não se aplica à ação rescisória e ao mandado de segurança, apenas.

não se aplica à ação rescisória e aos recursos de competência do TST, apenas.