- Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
De acordo com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do
Trabalho (TST) consubstanciada nas Súmulas e Orientações
Jurisprudenciais da SDI-1 sobre o descanso semanal remunerado,
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