Questão 1065991

1065991 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-GO

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Delegado de Polícia
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Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadeAbolitio Criminis
Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadePrescrição
Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadeAnistia, Graça e Indulto

Assinale a opção correta, acerca de extinção da punibilidade

Uma lei de anistia pode ser revogada por lei posterior, diante de mudança de opinião do Congresso Nacional a respeito da extinção de punibilidade concedida.

Graça e indulto somente podem ser concedidos pelo presidente da República, uma vez que tais prerrogativas são insuscetíveis de delegação.

A punibilidade de qualquer crime pode ser extinta por meio de graça e indulto.

O instituto da prescrição atinge a pretensão de punir ou de executar a pena.

A anistia ou abolitio criminis é causa extintiva de punibilidade discutida no âmbito do Poder Legislativo.

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