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Respondida
912864
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FUNIVERSA
Orgão:
PC-DF
Provas:
Delegado de Polícia
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Conceitos
Conceito de Tributo
Espécies Tributárias
Impostos
Espécies Tributárias
Taxas
Espécies Tributárias
Contribuições de Melhoria
Em relação às espécies tributárias previstas no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
O Distrito Federal, por ter a competência tributária dos estados e municípios, pode instituir taxa pelo serviço de iluminação pública e cobrá-la dos contribuintes beneficiados, tomando, por base de cálculo, o valor do consumo de energia elétrica dos domicílios.
B
A contribuição de melhoria pode ser instituída em razão de obra pública e da consequente valorização imobiliária, tendo por limite total a despesa com a realização da obra e, por limite individual, o acréscimo de valor ao imóvel do contribuinte beneficiado.
C
Os impostos são tributos vinculados a uma contraprestação específica do ente tributante em relação ao contribuinte, como, por exemplo, a obrigatoriedade de boa manutenção das estradas de rodagem pelo poder público em decorrência do pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) pelo contribuinte.
D
Fatos geradores das taxas são a prestação de serviço público e o poder de polícia, sendo necessário, no primeiro caso, que o serviço público seja indivisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
E
Poderá o Distrito Federal instituir taxa de segurança pública, pois um dos fatos geradores das taxas é o poder de polícia.
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