Questão 2547553

2547553 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UEG
Orgão: Pref. Iporá-GO

Provas:

Constitui objetivo fundamental do município de Iporá, segundo dispõe sua Lei Orgânica:

colaborar com os demais municípios na formação de uma sociedade livre, justa e solidária.

estabelecer metas para os governos federal e estadual visando à efetivação dos direitos fundamentais de seus cidadãos.

garantir, no âmbito de sua competência, a efetividade dos direitos fundamentais da pessoa humana.

promover, em parceria com os governos federal e estadual, atividades voltadas ao bem-estar e desenvolvimento da comunidade.

adequar seus limites territoriais, de forma a garantir a qualidade de vida de sua população.

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