Questão 420726

420726 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP

Provas:

Controlador Interno
Provas ×

Crédito TributárioLançamentoModalidades de Lançamento

De acordo com o Código Tributário Nacional, o lançamento é responsável em constituir o crédito tributário. Considerando as modalidades existentes na legislação tributária, pode-se afirmar que o lançamento por homologação

ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa.

caso a legislação não fixe prazo específico, será homologado em 5 (cinco) anos, a contar da data do pagamento do tributo, exceto quando comprovada a ocorrência de dolo.

é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato.

é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos casos em que a lei assim o determine, no prazo e na forma da legislação tributária.

regularmente notificado ao sujeito passivo não poderá ser alterado em virtude de impugnação do sujeito passivo ou iniciativa de ofício da autoridade administrativa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Controlador Interno

50 Questões

Provas

Controlador Interno

Acesse sua Conta

Crie uma Conta