Questão 3505985

3505985 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: SELECON
Orgão: SENAPPEN

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Analista Técnico - Contabilidade
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Elementos OrçamentáriosIngressos e DispêndiosCréditos Orçamentários e Adicionais

A contrapartida relativa ao convênio terá que cumprir as regras previstas no Decreto nº 11.531/2023, entre as quais se destaca:

as parcelas da contrapartida não poderão ser antecipadas, integral ou parcialmente

a contrapartida será aportada pelo convenente e calculada observados os percentuais e as condições estabelecidos no plano plurianual

a contrapartida aportada por órgãos e por entidades públicos, exclusivamente financeira, será comprovada por meio de deposito na conta corrente do concedente

a contrapartida de convênio ou de contrato de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos será admitida em bens e serviços, se economicamente mensuráveis

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