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O beneficiário do convênio deverá prestar contas da sua
execução observando o seguinte prazo:
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- Execução Financeira e OrçamentáriaDescentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros na Contabilidade Pública
A execução de programas, de projetos e de atividades
de interesse recíproco, em regime de colaboração mútua,
compreende uma das finalidades do procedimento denominado:
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A execução do objeto do convênio será realizada de acordo
com o plano de trabalho, não sendo permitido:
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O impedimento previsto na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU
nº 33/2023 para a celebração do instrumento de convênio é a
ausência de regularidade quanto ao pagamento:
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A Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 estabelece
as despesas que podem ser incluídas nos planos de trabalho
de convênios em processo de celebração, entre as quais se
destacam as:
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A condição essencial necessária para a celebração do
convênio estabelecida no decreto 11.531/2023 é:
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A contrapartida relativa ao convênio terá que cumprir as
regras previstas no Decreto nº 11.531/2023, entre as quais se
destaca:
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O interessado em celebrar convênios com a administração
pública federal deverá encaminhar seu plano de trabalho, no qual
deve constar como elementos:
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A transferência de recursos da União por meio dos
instrumentos legais previstos poderá ser realizada:
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O instrumento de interesse recíproco, por meio do qual a
transferência dos recursos financeiros é processada via instituição
ou de agente financeiro oficial federal que atue como mandatário
da União, é conhecido como:
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