Magna Concursos
3019029 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MMA
Provas:

Considerando o disposto na Lei n.º 11.794/2008, julgue os itens a seguir.

Ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal compete formular e zelar pelo cumprimento das normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica, mas não monitorar e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam a utilização de animais em ensino e pesquisa.

 

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