Magna Concursos
76460 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: CETESB
Provas:

Qualquer atividade que envolva a supressão de vegetação nativa depende de autorização, seja qual for o tipo da vegetação (mata atlântica, cerrado e outras) e o estágio de desenvolvimento (inicial, médio, avançado ou clímax). Mesmo um simples bosqueamento (retirada da vegetação do sub-bosque da floresta) ou a exploração florestal sob regime de manejo sustentável, para retirada seletiva de exemplares comerciais (palmito, cipós, espécies ornamentais, espécies medicinais, toras de madeira etc.), não podem ser realizados sem o amparo da autorização para supressão ou intervenção em área de preservação permanente. No caso da solicitação dessa autorização, ela deverá ser instruída conforme documentação exigida num procedimento simplificado e, a critério do responsável técnico, encaminhada ao(à)

 

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