Questão 2122950

2122950 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São Carlos-SC

Provas:

A respeito do Imposto Predial e Territorial Urbano, assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei Complementar no 5, de 2010:

O fato gerador ocorre anualmente no dia 1º de março.

O contribuinte do imposto é o proprietário ou o locatário do imóvel.

O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única gozará do desconto de 30%.

O imposto será calculado mediante a aplicação da alíquota de 1,0% para os prédios e terrenos edificados.

Fica isento do imposto o imóvel sobre o qual esteja sendo ministrado o ensino fundamental, público ou privado.

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