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De acordo com a Lei nº 13.146, de 06.07.2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), responda às questões de números 42 a 44.

Segundo o artigo 4º, parágrafo 1º dessa Lei:

Considera-se __________ em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de ___________, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de __________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

 

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