Companhias abertas devem declarar o capital social apenas em ações, não sendo necessário informar valor monetário.

A lei permite que o capital social seja alterado por deliberação do conselho fiscal, desde que aprovado em ata.

É facultado à companhia omitir o valor do capital social no estatuto, desde que informe à CVM por meio de relatório anual.

O estatuto da companhia deve obrigatoriamente fixar o valor do capital social, expresso em moeda corrente nacional.

Quando integralizado por bens imóveis, o capital social não precisa ser declarado no estatuto.