Questão 2078853

2078853 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR

Provas:

Em matéria de outorga marital ou uxória, assinale a alternativa incorreta:

Nenhum dos cônjuges pode prestar fiança, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta.

Nenhum dos cônjuges pode prestar aval, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta.

O juiz pode suprir a outorga quando um dos cônjuges a negue sem motivo justo.

O ato praticado sem outorga é nulo.

Somente o cônjuge a quem cabia conceder a outorga, ou seus herdeiros, podem demandar a invalidação do ato.

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