- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
De acordo com os direitos sociais dos pacientes com doenças
renais, julgue os itens a seguir.
O paciente crônico renal que tenha o direito negado
pelo perito local do Instituto Nacional de Seguro Social
(INSS) poderá solicitar reavaliação, sem possibilidade
de impetrar ação judicial para concessão do benefício,
por ser o INSS órgão supremo nas decisões.