Um dos protagonistas da revolução burguesa no Brasil foi a classe dos proprietários de terra, tendo a agricultura viabilizado historicamente a acumulação de capital de âmbito do comércio e da indústria.

Doença renal não é considerada uma doença grave e, portanto, o paciente não tem direitos assegurados em relação aos benefícios sociais.

Cabe ao (à) assistente social cadastrar os pacientes com insuficiência renal crônica no Sistema Único de Saúde (SUS), no sentido de garantir a cura mediante a liberação gratuita de remédios pela rede pública de saúde.

Na lei que trata do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), os pacientes renais crônicos não são contemplados e, portanto, a possibilidade de saque refere-se à comprovação de que o paciente está em estágio terminal ou por meio de ação judicial.

Conforme legislação, pacientes com insuficiência renal podem sacar o Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Aos doentes renais crônicos, é possível acumular o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Assistência Social com os benefícios da Previdência Social.

O tratamento fora do domicílio pode ser concedido ao doente renal crônico, que terá de solicitar o benefício de ajuda de custo para o tratamento em outro local, desde que comprovado o esgotamento das possibilidades de tratamento no local de origem.

Pacientes renais crônicos podem ter o direito ao passe gratuito nos transportes coletivos.

O paciente crônico renal que tenha o direito negado pelo perito local do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) poderá solicitar reavaliação, sem possibilidade de impetrar ação judicial para concessão do benefício, por ser o INSS órgão supremo nas decisões.

O doente renal crônico incapacitado para a vida independente e para o trabalho, mesmo que pertencente a família com renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo, não pode receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), exceto aqueles com idade de 60 anos ou mais.