A utilização de preços com cotações obtidas junto a empresas do setor se limita aos preços de contratos e às atas de registro de preço dentro de sua validade e as aquisições ocorridas até 180 dias de sua homologação.

As referências de preços poderão ser utilizadas dentro de 360 (trezentos e sessenta) dias após a emissão do documento, para contratos e processos futuros, considerando o fator de correção inflacionária.

É vedada a utilização do Banco de Preços em Saúde – BPS como referência de preços de medicamentos. Não havendo histórico de pesquisa do item no período selecionado, deverá ser anexado comprovante de pesquisa ao processo.

Os preços praticados pela própria Administração serão aqueles constantes em licitações, atas ou contratos, os quais podem ser utilizados estando vigentes ou concluídos.

Para formação do preço máximo da licitação, deverão ser buscadas ao menos 5 (cinco) referências de preços, adotando-se a média entre elas para o cálculo do preço praticado no ato licitatório.