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Respondida
821791
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
VUNESP
Orgão:
MPE-SP
Provas:
Analista Técnico-Científico - Geólogo
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Lei 12.651/2012: Novo Código Florestal
Áreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º)
Segundo o Código Florestal, Lei Federal n° 12.651/2012, em um curso d´agua com 15 metros de largura, constitui uma área de preservação permanente a faixa marginal correspondente a:
A
30 metros, a partir da borda do leito maior sazonal.
B
30 metros, a partir do leito regular.
C
50 metros, a partir da borda do leito maior sazonal.
D
50 metros, a partir do leito regular
E
15 metros, a partir da borda do leito médio em áreas urbanas.
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