O Decreto Federal n.º 5.626, de 22 de dezembro de 2005, institui a introdução da Lei n.º 10.436, de 24 de abril de 2002, para regulamentar seus caputs.

O Decreto Federal n.º 5.626, de 22 de dezembro de 2005, justifica a regulamenta a Lei n.º 10.436, de 24 de abril de 2002, para elucidar o que dispõe sobre a língua brasileira de sinais - LIBRAS, e o artigo 08 da Lei n.º 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

O Decreto Federal n.º 5.626, de 22 de dezembro de 2005, altera o preâmbulo da Lei n.º 10.436, de 24 de abril de 2002, para dispor da língua brasileira de sinais − LIBRAS.

O Decreto Federal n.º 5.626, de 22 de dezembro de 2005, organiza o preâmbulo que serve para regulamentar a Lei n.º 10.436, de 24 de abril de 2002, para dispor sobre a língua brasileira de sinais - LIBRAS, e o artigo 28 da Lei n.º 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

O Decreto Federal n.º 5.626, de 22 de dezembro de 2005, regulamenta a Lei n.º 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a língua brasileira de sinais - LIBRAS, e o artigo 18 da Lei n.º 10.098, de 19 de dezembro de 2000.