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Respondida
398498
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
CETRO
Orgão:
Pref. Campinas-SP
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Municipal
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Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
É anulável o negócio jurídico
A
quando for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.
B
quando não revestir a forma prescrita em lei.
C
quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
D
por incapacidade relativa do agente.
E
quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
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