O acórdão será redigido pelo Relator e dele constarão a data da sessão, a espécie, o número do feito, a comarca de procedência, o nome dos litigantes e dos Desembargadores que participaram do julgamento.

A fundamentação do acórdão será exclusivamente a vencedora, podendo o Relator aduzir, entretanto, os fundamentos não acolhidos pela maioria.

Se não houver votos a declarar, o acórdão será assinado apenas pelo Relator, que rubricará as folhas em que não conste sua assinatura.

Todos os julgamentos do Tribunal serão redigidos em forma de acórdãos, inclusive, as questões administrativas de caráter geral.