pode-se erguer edificações em todo o município de Fortaleza, inclusive em terrenos alagadiços ou sujeitos às inundações mesmo antes de tomadas as providências de escoamento adequado das águas.

deve-se atentar à proteção dos caminhos naturais das águas constantes dos vales secos e úmidos, admitidas modificações mediante aprovação de projetos, respeitadas as normas pertinentes.

todo lote – independentemente de sua destinação, função e localização no município – deve obedecer aos parâmetros de dimensões mínimas e máximas de testada, de acordo com o referido dispositivo legal.

todo lote pode ser integrado à estrutura urbana existente, mediante a conexão do sistema viário e das redes dos serviços públicos existentes e projetados, desde que submetidos à análise da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE).