Questão 1100317

1100317 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC

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Comissário de Polícia
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Prolegômenos

É correto afirmar que, em Direito Penal, o emprego da analogia é:

somente permitido como forma de integração de normas jurídicas incriminadoras relativas às contravenções penais, tanto em benefício quanto em prejuízo do agente.

somente permitido como forma de integração de normas jurídicas incriminadoras relativas aos crimes ou contravenções, quando estas configurarem normas penais em branco.

somente permitido como forma de integração de normas jurídicas incriminadoras relativas aos crimes, tanto em benefício quanto em prejuízo do agente.

permitido como forma de integração de normas penais não incriminadoras gerais, relativas às contravenções penais ou crimes, mas somente em benefício do agente.

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