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Respondida
1894643
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CONSESP
Orgão:
Câm. Castelo-ES
Provas:
Procurador Legislativo
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Legislação Tributária
Interpretação e Integração da Legislação (arts. 107 ao 112)
Em matéria de Direito Tributário, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, em segundo lugar:
A
os princípios gerais de direito tributário.
B
a analogia.
C
os princípios gerais de direito público.
D
a equidade.
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