Disciplina: Direito Administrativo
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
Nos termos da Lei nº 9.626/22, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, atribua certo (C) ou errado (E) aos itens e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público substituir professor, ou admitir professor visitante.
( ) É proibida a contratação, nos termos desta Lei, de servidores e empregados da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados, ou servidores de suas subsidiárias e controladas.
( ) A contribuição previdenciária do pessoal contratado de acordo com a referida Lei, será em favor do Regime Geral de Previdência - INSS, mensalmente, com o percentual previsto na legislação em vigor.