O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é ofertado em salas de recursos multifuncionais, ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública, de instituições comunitárias, confessionais, filantrópicas, sem fins lucrativos. O AEE , segundo a Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, tem como função:

De acordo com o Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado, assinale qual das seguintes diretrizes não está descrita de maneira correta como sendo dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial.

A Lei nº 12.209, de 26 de junho de 2015, aprova o Plano Municipal de Educação para o Decênio 2015/2025 e dá outras providências. Para efetivação dos objetivos previstos nesta Lei constituem eixos temáticos do PME, exceto:

Conforme o Parecer CNE/CEB nº 17/2001, assinale a alternativa incorreta. Dentre os principais documentos que formaram o substrato documental do parecer sobre a Educação Especial citam-se, exceto:

O PNE – Plano Nacional de Educação – Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, estabelece algumas diretrizes.

I- Erradicação do analfabetismo.

II- Universalização do atendimento escolar.

III- Melhoria da qualidade da educação.

Qual(is) item(ns) é(são) diretiz(es) do PNE?

De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta:

Segundo as Diretrizes Curriculares Municipais de Uberlândia marque a alternativa incorreta.

Conforme a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurarem educação de qualidade à pessoa com deficiência. Nessa perspectiva, o poder público fica incumbido de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

I- Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo da vida.

II- Pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.

III- Participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.

IV- Adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência.

De acordo com as assertivas, assinale a alternativa verdadeira.

Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

( ) Maus-tratos envolvendo seus alunos.

( ) Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, garantindo os recursos escolares.

( ) Elevados níveis de repetência.

Atribua (C) certo ou (E) errado aos itens e assinale a alternativa com a sequência correta.

Nas Diretrizes Municipais da Educação Especial de Uberlândia, estão descritos os aspectos essenciais para efetivação da Educação Inclusiva para os estudantes públicos da Educação Especial. Esses aspectos visam garantir o acesso dos alunos da Educação Especial ao sistema de ensino regular inclusivo, em todos os níveis e de propiciar os meios para sua efetiva participação escolar. Tais aspectos são, respectivamente: