- Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFICMS
- Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)
Incide o imposto sobre as operações relativas à circulação de
mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação sobre as
operações