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2016810 Ano: 2021
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Maria-RS
Provas:

De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional, em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados, contribuinte do imposto é, entre outros, o:

I. Importador ou quem a lei a ele equiparar.

II. Industrial ou quem a lei a ele equiparar.

III. Arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão.

Está(ão) CORRETO(S):

 

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