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Respondida
791428
Ano:
2010
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
ESAF
Orgão:
Pref. Rio Janeiro-RJ
Provas:
Agente de Trabalhos de Engenharia
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Rio de Janeiro
Rio de Janeiro-RJ
Sobre as notificações e intimações nos processos administrativos decorrentes de requerimento no município do Rio de Janeiro, é
incorreto
afirmar que:
A
a notificação pode se dar pelo recebimento de auto de infração ou documento análogo, por parte do interessado.
B
a notificação pode se dar pela ciência que do ato venha a ter o interessado no processo, em razão de comparecimento espontâneo.
C
não é permitida a concessão de vista do processo administrativo decorrente de requerimento às partes, mas apenas o fornecimento de fotocópias.
D
as notificações e intimações podem se dar por intermédio do correio, mediante comunicação registrada, ao interessado ou a seu representante, com aviso de recebimento (AR).
E
pode se dar pela publicação do despacho ou decisão no órgão oficial de imprensa do município, com a indicação do número do processo e do nome do respectivo Titular, desde que dela conste o teor integral ou resumo esclarecedor do despacho ou da decisão.
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