- Aspectos Gerais da Concorrência no Direito Econômico
- Intervenção do Estado no Domínio EconômicoA Intervenção Indireta e a Regulação Estatal
- Lei 12.529/2011: Defesa da Concorrência e CADE
Uma contribuição pecuniária ou de outra ordem que seja dada pelos governos às empresas
exportadoras visando promover objetivos de políticas sociais e econômicas, podendo gerar
redução nos preços e assim causar efeitos nocivos aos Países importadores, é reconhecida
como: