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1339753
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
UPENET/IAUPE
Orgão:
Pref. Recife-PE
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Bens
Bens Públicos (arts. 98 a 103)
Sobre as diferentes classes de Bens, constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades a respectiva espécie de bem
A
os de uso comum do povo, que são inalienáveis.
B
os de uso especial, que são inalienáveis.
C
os dominicais, que são inalienáveis.
D
os de uso especial, que podem ser alienáveis, observadas as exigências da lei.
E
os dominicais, que podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
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