O Artigo 53 do ECA prevê: “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:”

I- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II- Direito de ser respeitado por seus educadores.

III- Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

IV- Direito de organização e participação em entidades estudantis.

V- Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Estão CORRETOS os itens: