Na Constituição de 1988, a Saúde foi reconhecida como dever do Estado e direito de cidadania estendido a todos os brasileiros. Sobre a Constituição Brasileira de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) leia as afirmativas abaixo:
I O art. 196 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II A assistência à saúde é livre à iniciativa privada conforme o Art. 199 que trata da destinação de recursos públicos para auxílios às instituições privadas sem fins lucrativos.
III A lei 8.080/90 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado, enquanto que a lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS.
IV O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas e curativas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; a centralização, com direção única em cada esfera de governo; e a participação da comunidade são diretrizes que norteiam as ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada, hierarquizada e constituem um sistema único.
Dessas afirmativas estão corretas