É correto afirmar que a Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006,

Leia as afirmativas a seguir acerca da Lei 6.437 de 20 de agosto de 1977, que prevê infrações à legislação sanitária federal, estabelece sanções relativas a essas infrações e dá outras providências.

I As infrações sanitárias classificam-se em leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; moderadas, quando for verificada uma circunstância agravante; e graves, quando verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.

II A imposição da pena e a sua graduação pela autoridade sanitária levará em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes, a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública.

III A retenção de atestado de vacinação obrigatória, a não realização ou oposição à execução de medidas sanitárias que visem à prevenção das doenças transmissíveis e sua disseminação são infrações cabíveis de advertência, interdição, cancelamento de licença ou autorização e/ou multa.

IV A circunstância em que a ação é fundamental para a consecução do evento, mas o infrator por espontânea vontade, procura reparar as consequências do ato lesivo, o fato de o infrator ser primário e a falta por ele cometida ser de natureza moderada são condições atenuantes à penalização.

Com relação a essas afirmativas,

Construir, instalar ou fazer funcionar hospitais, postos ou casas de saúde, clínicas em geral, casas de repouso, serviços ou unidades de saúde, estabelecimentos ou organizações afins, que se dediquem à promoção, proteção e recuperação da saúde, sem licença do órgão sanitário competente ou contrariando normas legais e regulamentares pertinentes, são infrações dignas de penalidade. Com base na Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, as penalidades aplicadas a esse conjunto de infrações sanitárias são:

Na Constituição de 1988, a Saúde foi reconhecida como dever do Estado e direito de cidadania estendido a todos os brasileiros. Sobre a Constituição Brasileira de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) leia as afirmativas abaixo:

I O art. 196 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

II A assistência à saúde é livre à iniciativa privada conforme o Art. 199 que trata da destinação de recursos públicos para auxílios às instituições privadas sem fins lucrativos.

III A lei 8.080/90 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado, enquanto que a lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS.

IV O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas e curativas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; a centralização, com direção única em cada esfera de governo; e a participação da comunidade são diretrizes que norteiam as ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada, hierarquizada e constituem um sistema único.

Dessas afirmativas estão corretas

Em 2006, o Ministério da Saúde (MS) lança a Portaria nº 399, divulgando o Pacto pela Saúde, que consolida o SUS em três componentes: Pacto pela vida; Pacto em defesa do SUS; e Pacto de Gestão. Sobre o Pacto pela Saúde, é correto afirmar:

As recomendações das Diretrizes da American Heart Association 2010 para Ressuscitação Cardiopulmonar (RCP) e Atendimento Cardiovascular de Emergência (ACE) no tocante à avaliação e ao tratamento de síndromes coronárias agudas (SCAs) foram atualizadas a fim de definir o escopo de tratamento para os profissionais de saúde que cuidam de pacientes com suspeita ou diagnóstico de SCA nas primeiras horas após o início dos sintomas. Dessa forma, de acordo com essas diretrizes e algoritmo de ação, é correto afirmar:

De acordo com a RDC/ANVISA nº 11, de 26 de janeiro de 2006, o Serviço de Atenção Domiciliar - SAD é uma instituição pública ou privada responsável pelo gerenciamento e operacionalização da assistência e/ou internação domiciliar. É correto afirmar que, para o funcionamento do SAD, deve-se

As infecções causadas por Microbactéria de Crescimento Rápido (MCR) emergem nos hospitais brasileiros, tornando-se um problema de saúde pública. Leia abaixo as afirmativas acerca das medidas para a redução da ocorrência de infecções por MCR em serviços de saúde.

I Fica suspensa a esterilização química por imersão, utilizando agentes esterilizantes líquidos, para instrumental cirúrgico e produtos para saúde utilizados em videoscopias com penetração de pele, cirurgias abdominais convencionais e cirurgias plásticas com auxílio de ópticas.

II Os acessórios utilizados para a biópsia ou outros procedimentos que atravessam a mucosa devem ser classificados como artigo semicrítico.

III Cada etapa do processamento do instrumental cirúrgico e de procedimentos para a saúde deve seguir um Procedimento Operacional Padrão, elaborado com base em referencial científico.

IV O responsável pelo Centro de Material de Esterilização – CME deve supervisionar todas as atividades relacionadas ao processamento de instrumentais e produtos para saúde, exceto as realizadas por empresas terceirizadas.

Estão corretas as afirmativas

De acordo com o Ministério da Saúde, a forma mais adequada para o acompanhamento do crescimento da criança, nos serviços básicos de saúde, é o registro periódico do peso no Gráfico Peso/Idade da Caderneta de Saúde da Criança. Os pesos entre os percentis 10 e 3 caracterizam