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2310863 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Belém-PA
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Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

A Política Municipal de Patrimônio Cultural do Município de Belém (PA) visa garantir a cidadania como vetor de desenvolvimento econômico e de inclusão social. Para tanto, dentre suas diretrizes, prevê:

I. fortalecer a legislação municipal de preservação de bens culturais, do patrimônio ambiental e referências urbanas.

II. promover a ocupação das edificações desocupadas ou subutilizadas existentes no Centro Histórico de Belém e seu entorno.

III. elaborar e implementar plano de reabilitação e conservação de áreas degradadas, como o Centro Histórico de Belém e seu entorno.

IV. identificar e registrar, por meio de inventários dos bens culturais de natureza material e imaterial, a produção cultural do Município.

 

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