Questão 303344

303344 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: FMP Concursos
Orgão: DPE-RO

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Defensor Público
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

Assinale a alternativa INCORRETA.

Os atos jurídicos stricto sensu diferenciam-se dos negócios jurídicos, porque nos últimos é possível, por meio de elementos acidentais do negócio jurídico, disposição sobre os efeitos do ato, enquanto nos primeiros, não.

São nulos os negócios jurídicos e, também, os atos jurídicos stricto sensu, quando os defeitos na manifestação de vontade emanarem de simulação, coação absoluta e fraude à lei imperativa.

O ato-fato jurídico é modalidade de fato jurídico que não pode ser invalidada.

O ato nulo e o ato anulável diferenciam-se, entre outras características, porque o primeiro é conhecível ex officio, enquanto o segundo, não.

A lesão é causa de anulabilidade do negócio jurídico, desde que a onerosidade excessiva da obrigação contraída seja inicial.

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