Questão 2733889

2733889 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Olímpia-SP

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Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos

No tocante à subconcessão de serviço público pela concessionária, é correto afirmar que

é admitida a subconcessão, ainda que não prevista no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente.

o subconcessionário se sub-rogará nos direitos e obrigações da subconcedente, mesmo os que excedam os limites da subconcessão.

a transferência de concessão ou do controle societário da concessionária independerá de anuência prévia do poder concedente.

fora o contrato de subconcessão, a concessionária não poderá contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido.

a outorga de subconcessão será sempre precedida de concorrência.

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