Nos moldes do que dispõe a Lei Complementar nº 95/1998, a vigência da lei será indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável para que dela se tenha amplo conhecimento, reservada a cláusula “entra em vigor na data de sua publicação” para as leis

Segundo o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,

A Lei “X” foi oficialmente publicada no dia 03.01.2022 e não estabeleceu quando entraria em vigor. Todavia, em 04.02.2022, houve uma nova publicação do seu texto destinada à correção. Considerando esses fatos, bem como o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que a Lei “X”

Assinale a alternativa que está em conformidade com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Tertúlio é Prefeito municipal e candidato à reeleição nas próximas eleições. Durante o período da campanha eleitoral, ele, que continua no cargo, convocou reunião em sua residência oficial para tratar de sua própria campanha eleitoral, mas sem caráter de ato público. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei nº 9.504/97, no tocante às condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, é correto afirmar que a conduta de Tertúlio

Rômulo e Remo são candidatos em determinada eleição política. O primeiro concorreu pelo partido “X”, e o segundo, pelo partido “Y”, que fazem parte de uma coligação com outros partidos políticos. Os dois candidatos praticaram propaganda eleitoral ilegal sujeita à multa. Conforme o disposto na Lei nº 9.504/1997 (que estabelece normas para as eleições), é correto afirmar que a responsabilidade pelo pagamento da referida multa cabe

Considerando o disposto na Constituição Federal acerca dos tribunais e juízes eleitorais, assinale a alternativa correta.

A planilha a seguir foi elaborada por meio do MS-Excel 2016, em sua configuração padrão, para mostrar quando um documento pode ser liberado após passar por determinadas comissões. Uma fórmula foi colocada na célula C2 e arrastada pela alça de preenchimento para as demais células da coluna C.

A fórmula contida na célula C2 que atende ao enunciado e aos valores vistos na imagem é

Assinale a alternativa correta a respeito das notificações do MS-Outlook 2016, em sua configuração padrão.

No buscador Google.com, após serem inseridos os termos de busca , os resultados exibidos contêm a palavra nova, mas não a palavra outra.
A alternativa que preenche corretamente a lacuna do enunciado é