3890457
Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Vermelho Novo-MG
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Vermelho Novo-MG
Provas:
Sabe-se que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua
sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Não obstante a existência de outros tributos, são espécies de tributos que podem ser instituídos pelo Município de Vermelho Novo: