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Respondida
346463
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
MPE-SP
Orgão:
MPE-SP
Provas:
Promotor de Justiça
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Código Penal
Crimes Contra a Fé Pública
Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
No tema de crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que
A
a denunciação caluniosa pode configurar-se com imputação de prática de contravenção.
B
para a caracterização do delito de falso testemunho, é indispensável verificar se o depoimento falso exerceu influência na decisão da causa.
C
no crime de coação no curso do processo, a consumação ocorre se e quando o agente consegue o objetivo desejado.
D
a motivação nobre constitui causa excludente de criminalidade na auto-acusação falsa.
E
só configura o delito de favorecimento pessoal o auxílio a criminoso que já tem contra si ação penal em andamento.
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