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Respondida
1813258
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
Pref. São Paulo-SP
Provas:
Procurador Municipal
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Prolegômenos
A Lei Penal
Aplicação da Lei Penal
Lei Penal no Tempo
A retroatividade de lei penal que não mais considera o fato como criminoso
A
atinge a culpabilidade.
B
é causa de perdão judicial.
C
exclui a imputabilidade.
D
afasta a tipicidade.
E
extingue a punibilidade.
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