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Respondida
1193486
Ano:
2014
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
TRT-14
Orgão:
TRT-14
Provas:
Juiz do Trabalho
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Contrato de Trabalho
Cessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de Trabalho
Modalidades e Obrigações Legais
Assinale a alternativa
INCORRETA
sobre a multa rescisória do art. 477 da CLT:
A
Não incide a penalidade em relação à massa falida;
B
É inaplicável em relação à pessoa jurídica de direito público;
C
É equivalente ao salário do empregado;
D
Não incide se as verbas rescisórias forem pagas no primeiro dia útil após o término do contrato;
E
Não incide em caso de aviso prévio cumprido em casa, se as verbas rescisórias forem pagas até o décimo dia da notificação de despedida.
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