Questão 909222

909222 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-12

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Em relação à capacidade civil,

todo ser humano é capaz para o exercício pessoal dos atos da vida civil.

são relativamente incapazes os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

são relativamente incapazes os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.

são absolutamente incapazes, em regra, os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, bem como os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

são absolutamente incapazes todos os menores de dezoito anos.

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