Ao final dos itens de 1 a 3, as ocorrências do ponto e vírgula poderiam ser substituídas, sem que ocorresse erro gramatical, alteração de sentido ou prejuízo à coesão e à coerência do texto, por pontos finais, desde que fossem feitos os devidos ajustes nas letras minúsculas dos vocábulos que iniciam cada um dos itens.

O trecho “para fins de concessão do Incentivo à Qualificação”, retirado do item 2, pode ser reescrito da seguinte maneira, sem que ocorra erro gramatical, alteração de sentido ou prejuízo à coesão e à coerência do texto, da seguinte maneira: “para concessão do Incentivo à Qualificação”.

No trecho: “Uma vez publicado o ato de enquadramento, caberá à Advocacia Geral da União efetuar os ajustes sistêmicos”, do último parágrafo, o termo destacado tem valor causal, e pode ser substituído, sem que ocorra erro gramatical ou alteração de sentido, por “Uma vez que foi publicado o ato de enquadramento”.

No trecho: “caberá à Advocacia Geral da União efetuar os ajustes sistêmicos necessários à sua implementação no sistema SIAPE.”, do último parágrafo, é proibida a supressão do acento grave no termo destacado, devido à regência nominal e ao uso do artigo definido em expressão que contém pronome possessivo.