A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado ou semiaberto, vedado o regime aberto.

Ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso, o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a quatro anos e não exceda a oito, poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto.

A pena de detenção deve ser cumprida em regime fechado, vedado o regime semiaberto.

No regime aberto, a execução da pena ocorre em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.