Questão 703933

703933 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

Provas:

Nos termos da Lei n° 6.830/1980, a prescrição da execução fiscal para
cobrança do crédito tributário

poderá ser reconhecida e decretada de ofício pelo juízo da execução, somente depois de ouvida a Fazenda Pública.

poderá ser reconhecida e decretada de ofício pelo juízo da execução, somente depois de ouvida a Fazenda Pública e o contribuinte.

poderá ser reconhecida e decretada de ofício pelo juízo da execução, sem oitiva da Fazenda Pública.

somente poderá ser reconhecida e decretada pelo juízo da execução, se arguida pelo contribuinte.

somente poderá ser reconhecida e decretada pelo juízo da execução, se arguida pelo Ministério Público.

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