que o registro no IBAMA deve ser feito somente pela matriz, sendo emitido pelo IBAMA um comprovante de registro no qual constará o número do cadastro, CPF ou CNPJ, nome ou razão social, o porte e as atividades declaradas.

que é dispensada de cadastro técnico federal a atividade denominada comércio de materiais de construção que comercializa subprodutos florestais, até cem metros cúbicos/ano.

que são passíveis de cadastro técnico federal somente as empresas prestadoras de consultoria ambiental, não sendo permitido o cadastro de pessoas físicas.

que, em âmbito estadual, ainda está em vigor a obrigatoriedade do cadastro técnico estadual, no qual as taxas a serem pagas podem ser deduzidas no valor do CTF.